Advogado: Pessoa Física ou Jurídica? Descubra as Vantagens de Abrir um CNPJ

Descubra as vantagens em abrir um CNPJ, entenda a tributação e as alíquotas no Simples Nacional, e saiba se vale a pena atuar como pessoa jurídica.

A decisão de atuar como advogado pessoa física ou jurídica é uma das mais relevantes no exercício da profissão. Muitos advogados se perguntam se vale a pena abrir um CNPJ ou continuar trabalhando como pessoa física, principalmente diante das questões tributárias e burocráticas envolvidas. Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o tema, apresentar as vantagens de abrir um CNPJ, e detalhar como essa escolha pode impactar diretamente no seu bolso. Além disso, abordaremos tópicos como tributação, tipos de empresa disponíveis, e como a escolha de ser pessoa jurídica pode simplificar a sua vida financeira.

Advogado Precisa Abrir CNPJ? Entenda as Possibilidades
A primeira dúvida de muitos profissionais do Direito é: advogado precisa abrir CNPJ? A resposta direta é não. Não há uma obrigatoriedade legal para que o advogado constitua uma pessoa jurídica para exercer sua profissão. Advogados podem continuar atuando como pessoa física, emitindo recibos para seus clientes. No entanto, abrir um CNPJ pode trazer benefícios fiscais e financeiros, além de facilitar a gestão contábil.

Isso se torna especialmente relevante à medida que o volume de clientes cresce ou o advogado começa a atuar em parcerias e sociedades. Em muitos casos, optar por ser pessoa jurídica pode reduzir significativamente a carga tributária e melhorar a organização financeira.

Pessoa Física ou Jurídica: Diferença entre PF e PJ para Advogados
A principal diferença entre ser um advogado como pessoa física ou jurídica reside na tributação e na forma de organização do negócio. Como pessoa física, o advogado está sujeito à tabela progressiva do Imposto de Renda (IRPF), com alíquotas que podem chegar a até 27,5%. 

Já como pessoa jurídica, o advogado tem a possibilidade de optar por regimes de tributação mais vantajosos, como o Simples Nacional para advogados, com alíquotas significativamente menores, que variam de acordo com o faturamento anual e a natureza dos serviços prestados. Além disso, a formalização como pessoa jurídica permite deduzir despesas operacionais do negócio, o que também reduz a carga tributária.

Vantagens de Abrir um CNPJ para Advogados
Existem diversas vantagens de abrir um CNPJ para advogados. Algumas delas são:

a) Redução da Carga Tributária:
Ao abrir um CNPJ, o advogado pode optar por regimes tributários como o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real. No Simples Nacional para advogados, as alíquotas variam entre 4,5% e 16,85% sobre o faturamento, dependendo da faixa de receita. Esse percentual pode ser muito mais vantajoso do que as altas taxas de tributação para pessoa física.

b) Melhor Gestão Financeira e Contábil:
Como pessoa jurídica, o advogado pode organizar melhor suas finanças, separando claramente o que é receita do negócio e o que é lucro pessoal. Isso facilita a gestão do fluxo de caixa, a emissão de notas fiscais e a declaração de impostos.

c) Credibilidade e Acessibilidade ao Mercado:
Muitos clientes, especialmente empresas e órgãos governamentais, preferem contratar serviços de advogados que emitem notas fiscais. Ter um CNPJ também pode abrir portas para atuar em licitações e contratos mais robustos.

d) Dedução de Despesas:
A constituição de um CNPJ permite que o advogado deduza diversas despesas operacionais, como aluguel de escritório, compra de materiais, internet, e outras despesas ligadas à atividade profissional. Isso reduz o lucro tributável e, consequentemente, o valor dos impostos pagos.

Tributação para Advogados Pessoa Jurídica: Alíquotas e Regimes
Ao decidir abrir um CNPJ, o advogado precisa escolher o regime de tributação que mais se adeque ao seu perfil de faturamento. Existem três principais opções:

a) Simples Nacional para Advogados:
É o regime mais utilizado por pequenos e médios escritórios de advocacia, já que oferece simplicidade no pagamento dos tributos e alíquotas reduzidas, que começam em 4,5% sobre o faturamento. No entanto, o Simples Nacional só é permitido para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

b) Lucro Presumido:
No Lucro Presumido, as alíquotas de impostos variam conforme o faturamento, mas geralmente são mais altas do que no Simples Nacional. Para advogados, a presunção de lucro é de 32%, e sobre esse valor incidem PIS, COFINS, IRPJ e CSLL.

c) Lucro Real:
Este regime é mais complexo e recomendado para advogados com altos faturamentos. No Lucro Real, o imposto é calculado sobre o lucro efetivo da empresa, após a dedução de todas as despesas. Apesar de permitir uma redução significativa de impostos em alguns casos, a contabilidade é mais detalhada e exige um acompanhamento especializado.

Vale a Pena Advogado Abrir CNPJ?
A pergunta "vale a pena advogado abrir CNPJ?" não tem uma resposta única, pois depende de cada caso. Se o advogado tem um volume de clientes pequeno, ainda é possível que atuar como pessoa física seja mais vantajoso, principalmente pela simplicidade no pagamento de tributos e menor burocracia.

Contudo, para advogados com uma carteira de clientes maior, ou que trabalham com contratos de maior valor, a abertura de um CNPJ se torna quase indispensável. A redução da carga tributária, a possibilidade de deduzir despesas e a facilidade de se posicionar no mercado justificam a mudança para pessoa jurídica.

Advogado e MEI: É uma Opção?
Uma dúvida comum é sobre a possibilidade de advogados atuarem como MEI (Microempreendedor Individual). Infelizmente, advogados não podem se registrar como MEI, uma vez que a advocacia é uma profissão regulamentada e considerada atividade intelectual de natureza científica. O MEI é reservado para atividades de baixo impacto econômico e não se aplica a profissões regulamentadas como a advocacia.

Tipos de Empresa para Advogados
Ao decidir abrir um CNPJ, o advogado pode escolher entre diferentes tipos de empresa. As mais comuns são:

a) Sociedade Simples:
Este tipo de empresa é formado por dois ou mais advogados que exercem a profissão em conjunto. É a modalidade mais simples e tradicional, com uma estrutura menos complexa de organização.

b) Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA):

Introduzida pela Lei 13.247/2016, a Sociedade Unipessoal de Advocacia é uma modalidade que permite ao advogado constituir sua própria empresa sem a necessidade de sócios. É uma excelente opção para quem deseja atuar individualmente com as vantagens de pessoa jurídica, sem a exigência de um capital social elevado.

Como Abrir Empresa Sendo Advogado
O processo de abertura de um CNPJ para advogados não é complexo, mas exige alguns cuidados. Primeiramente, é necessário escolher o tipo de empresa, o regime tributário e fazer o registro na OAB e na Junta Comercial do estado. 

Após a escolha do tipo de empresa, o advogado deve fazer o registro no CNPJ, na prefeitura e obter a inscrição municipal para emissão de notas fiscais. Além disso, é necessário realizar o cadastro no INSS como pessoa jurídica e contratar um sistema de gestão contábil eficiente para garantir o pagamento adequado dos tributos.

A decisão de atuar como advogado pessoa física ou jurídica depende de uma análise cuidadosa das suas finanças, volume de clientes e objetivos de crescimento. Para muitos, abrir um CNPJ para advogados pode representar uma grande vantagem em termos de tributação e gestão financeira, além de oferecer mais oportunidades de negócios.

Optar pelo Simples Nacional ou pelo Lucro Presumido pode trazer alíquotas mais baixas e descomplicar o processo de pagamento de tributos, tornando a atividade mais rentável. Se você está pensando em expandir seu escritório ou deseja organizar melhor suas finanças, abrir um CNPJ pode ser a melhor escolha para o seu futuro profissional.

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