A Receita Federal esclarece que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo imposto de renda. A decisão do STF de afastar a incidência do imposto sobre esses valores, decorrentes do...
07 de Outubro de 2022O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda (IR) os valores recebidos a título de pensão alimentícia, dando fim a uma disputa entre União...
06 de Outubro de 2022O Projeto de Lei 1916/22, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece alíquotas progressivas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas com lucro líquido acima de R$ 10...
29 de Setembro de 2022As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.No dia 13/09/2022 foram disponibilizados, no Domicílio...
26 de Setembro de 2022A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo de adesão às negociações com condições diferenciadas – desconto, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. Agora os...
01 de Setembro de 2022O prazo para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2022 inicia-se no dia 15 de agosto e vai até as 23horas, 59 minutos do dia 30 de Setembro. A DITR deve ser enviada por meio...
11 de Agosto de 2022Representantes da indústria que almoçaram na sexta-feira, 3, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, saíram do encontro com a promessa de que o pagamento de impostos e contribuições será reunido em uma...
27 de Julho de 2022Em 09 de junho de 2022 foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto 56.541 de 2022, este decreto exclui a partir de 1º de julho de 2022 diversos segmentos do regime de ICMS Substituição...
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