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Todo trabalhador que é registrado conforme as regras da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas possui alguns direitos para que ele esteja resguardado em alguns momentos da sua vida.

Um desses direitos que o trabalhador possui é ao FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, sendo que ele poderá sacar esse benefício em alguns casos específicos nos quais falaremos a seguir. Mas você sabe quem tem direito ao FGTS e como sacar esse benefício?

Se a sua resposta foi não, este artigo é para você, pois a seguir nós iremos falar tudo o que você precisa saber sobre esse benefício. Continue conosco e confira!

O que é, Quem tem direito, Quanto paga e Como sacar?

O FGTS é a sigla utilizada para abreviar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que é um direito que todo trabalhador que possui carteira assinada tem.

Ele consiste em um depósito mensal referente a um percentual do salário do trabalhador sendo depositado automaticamente pela empresa em uma conta da Caixa administrada pelo próprio Governo Federal.

O FGTS foi uma forma encontrada pelo Governo Federal de oferecer oportunidade ao trabalhador de formar um patrimônio, que pode ser sacado somente em momentos especiais como aquisição de casa nova, aposentadoria, demissões desde que sejam sem justa causa e também situações de dificuldades, como algumas doenças graves por exemplo.

Quem tem direito ao FGTS são os:

  • Trabalhadores temporários;
  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Safreiros, aqueles operários que trabalham apenas em período de colheita;
  • Trabalhadores rurais;
  • Atletas profissionais, como jogadores de futebol, futsal, vôlei e etc.

Quanto paga?

Como dito anteriormente o valor a ser depositado na conta vinculada ao FGTS do trabalhador é referente a um percentual do seu salário, onde normalmente este percentual equivale a 8% em casos de contratos de trabalho convencionais e 2% para casos de contratos de menor aprendiz, por isso o valor será diferente entre os trabalhadores, pois não é um valor único, e sim uma porcentagem cobrada conforme o valor do salário.

O depósito deve ser feito até o dia 7 de cada mês, e o empregado pode acompanhar se o FGTS está sendo devidamente depositado pela empresa através de uma carta com extrato que é enviado para a residência do trabalhador, e também pelo site oferecido pelo governo para visualização de extratos.

Como sacar?

Quem tem direito ao FGTS precisa ficar atento sobre quando e como ele poderá sacar o benefício, pois ele só poderá ser sacado caso a pessoa atenda aos requisitos estabelecidos pelo governo. Além do mais, para sacar o FGTS à documentação necessária será diferente para cada caso específico.

Em casos mais comuns como a demissão sem justa causa, o trabalhador deve somente comparecer na agência bancária da CAIXA com os seguintes documentos em mãos:

  • RG
  • Carteira de trabalho
  • Termo de rescisão de contrato de trabalho

Feito isso será possível solicitar o saque que poderá ser feito em até 5 dias úteis.

Caso este valor seja igual ou menor a mil e quinhentos reais o trabalhador poderá sacar o seu FGTS nas próprias casas lotéricas ou caixas eletrônicos Caixa, bastando ter em mãos o seu cartão cidadão e senha. Se o valor for superior é necessário ir até uma das agências da Caixa para realizar o saque. Clique aqui e veja Como consultar e sacar FGTS inativo.

Quando se pode utilizar o FGTS?

Além da demissão sem justa causa do trabalhador, quem tem direito ao FGTS pode utilizar o benefício em alguns casos especiais como:

  • Aposentadoria, se o trabalhador tiver mais de 70 anos;
  • Desastres naturais, desde que homologado pela prefeitura;
  • Falecimento do empregado;
  • Fechamento da empresa;
  • Financiamento da casa própria;
  • Doenças em estados terminais, como AIDS e câncer.

FGTS tem rendimento?

Sim, pelo fato do valor do FGTS ficar retido em uma conta Caixa e o FGTS ter por objetivo o trabalhador conseguir um patrimônio, ao final de cada mês é acrescido um rendimento ao valor do benefício, pois ele está em uma conta poupança.

No final do ano de 2017 o rendimento foi somente 3,61% do valor, ficando abaixo dos 5% referente ao ano de 2016, mas ficando acima da inflação do mesmo ano que foi 2,95%, o que não acontecia desde 2007.

Quem tem direito ao FGTS poderá ficar de olho nos rendimentos do seu benefício através do extrato da sua conta Caixa.

Ficou alguma dúvida? Deixe-nos um comentário que iremos responder assim que possível.

Acesse o site da caixa e veja mais → http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/Paginas/default.aspx